Incoterms – Glossário dos termos utilizados
EXW: Ex Works. Na origem.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição
do comprador, em sua propriedade ou outro local nomeado (isto é, estabelecimento,
fábrica, armazém, etc.), não desembaraçadas para exportação e não embarcadas em
qualquer veículo coletor. O comprador deve arcar com todos os custos e riscos envolvidos
em aceitar as mercadorias na propriedade do vendedor.
FCA: Free Carrier. Livre no transportador.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação,
ao transportador designado pelo comprador, no local nomeado. Este termo pode ser
utilizado sem restrição do modo de transporte, incluindo transporte multimodal.
FAS: Free alongside ship. Livre ao lado do navio.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias, quando elas estão colocadas ao
lado do navio no porto de embarque nomeado. O comprador então tem de arcar com
todos os custos e riscos de perda ou dano às mercadorias a partir daquele momento.
Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior.
FOB: Free on board. Livre a bordo.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada
do navio no porto de embarque nomeado, incluindo desembaraço para exportação.
Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior.
Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias ultrapassada a amurada do
navio, o termo FCA deve ser usado.
CFR: Cost and freight. Custo e frete.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada
do navio no porto de embarque e arca com os custos do frete relativo ao transporte
até o porto de destino mas, fica a cargo do comprador o risco de perda ou dano às
mercadorias após o momento da entrega pelo vendedor. Este termo pode ser usado
apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior.
CIF: Cost, insurance and freight. Custo, seguro e frete.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada
do navio no porto de embarque e arca com os custos do frete relativo ao transporte
até o porto de destino, além de obter um seguro marítimo contra o risco de perda ou
dano às mercadorias durante o transporte. Este termo pode ser usado apenas para
transporte marítimo ou hidroviário interior.
CPT: Carriage paid to. Transporte pago até.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao transportador designado por ele
mas o vendedor deve, além disto, pagar o custo do transporte necessário para levar
as mercadorias para o destino nomeado. Este termo pode ser usado sem restrição do
modo de transporte, incluindo o transporte multimodal.
CIP: Carriage and insurance paid to.
Transporte e seguro pagos até. Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao
transportador designado por ele, mas o vendedor deve também pagar o custo de
transporte necessário para levar as mercadorias até o destino nomeado além de contratar
seguro de transporte até esse ponto. Este termo pode ser usado sem restrição
do modo de transporte, incluindo o transporte multimodal.
DAF: Delivered at frontier. Entregue na fronteira.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas são colocadas à disposição
do comprador, no meio de transporte chegado não desembarcado, desembaraçado
para exportação, mas não desembaraçado para importação, no ponto e local
nomeado na fronteira, mas antes da divisa alfandegária do pais adjacente. O termo
fronteira pode ser usado para qualquer fronteira, incluindo aquela do país da exportação.
Portanto, é de vital importância que a fronteira em questão seja definida precisamente,
sempre nomeando o ponto e o local no termo. Este termo pode ser usado
sem restrição ao modo de transporte quando as mercadorias devem ser entregues
numa fronteira terrestre.
DES: Delivered ex ship. Entregue no navio.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas são colocadas à disposição
do comprador a bordo do navio, não desembaraçadas para importação no porto
de destino nomeado. O vendedor arca com todos os custos de transporte e riscos
antes do desembarque. Este termo pode ser usado apenas quando as mercadorias
devem ser entregues por transporte marítimo ou hidroviário interior ou multimodal
em um navio no porto de destino.
DEQ: Delivered ex quay. Entregue no cais.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas são colocadas à disposição
do comprador, não desembaraçadas para importação no cais (atracadouro)
no porto de destino nomeado. O vendedor deve arcar com custo e riscos envolvidos
para levar as mercadorias ao porto de destino nomeado e desembarcar as mercadorias
no cais. O termo DEQ exige do comprador desembaraçar as mercadorias para
importação e pagar por todas as formalidades direito, impostos e outras despesas
sobre a importação. Esta é uma inversão da versão anterior do INCOTERMS, que exigia
do vendedor providenciar o desembaraço para importação. Este termo pode ser
usado apenas quando as mercadorias devem ser entregues por transporte marítimo
ou hidroviário interior ou multimodal em um navio no porto de destino.
DDU: Delivered duty unpaid. Entregue com direitos não pagos.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador, não desembaraçadas
para importação, e não desembarcadas de qualquer meio de transporte chegado ao
local de destino nomeado. O vendedor deve arcar com os custos e riscos envolvidos
para levar as mercadorias a esse lugar, diferentes, onde aplicável, de qualquer “direito”
(cujo termo inclui a responsabilidade e os riscos pela execução de formalidades
alfandegárias, e o pagamento de formalidades, direitos alfandegários, impostos e outras
despesas) para importação no país de destino. Tal “direito” deve ser suportado
pelo comprador bem como quaisquer custos e riscos causados pela sua falha em
desembaraçar as mercadorias para importação em tempo. Todavia, se as partes desejarem
que o vendedor execute as formalidade alfandegárias e arque com os custos e
risco resultantes disso, bem como alguns dos custos pagáveis na importação das mercadorias,
isto deve ficar claro pela adição de expressão explícita para este efeito no
contrato de venda. Este termo pode ser usado sem restrição ao modo de transporte,
mas quando a entrega deve ter lugar no porto de destino a bordo do navio ou no cais
(atracadouro), os termos DES ou DEQ devem ser usados.
DDP: Delivered duty paid. Entregue com direitos pagos.
Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador, desembaraçadas
para importação, e não desembarcadas de qualquer meio de transporte chegado no
local de destino nomeado.